Cód do leilão: 10701/003 Lote principal | Exercício de preferência Terrenos
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Ação: Execução de Título Extrajudicial
Comarca: Tatuapé
Vara: 3ª Vara Cível
Autor: Alexandre Álvares
Réu: Alfredo Leal da Costa
AVISO IMPORTANTE
NOTA: conforme dispõem o art. 893 do Código de Processo Civil:
"Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles".
PARA ISSO, os interessados deverão participar deste lote (principal) registrando seu(s) lance(s), tornando público o seu exercício de preferência em arrematá-los todos em conjunto, passando eventualmente a concorrer com outros participantes que tenham o mesmo desejo, até que haja o vencedor.
AINDA ASSIM, considerando a previsão do artigo 893 do CPC, o leiloeiro deverá aguardar o término de todos os lotes, a fim de apurar qual foi o maior lance registrado em cada um dos lotes, e também quais foram os lotes negativos, sem lances.
POSTERIORMENTE, fazendo contato com o vencedor do lote principal, informando-lhe a necessidade da complementação da arrematação pelo maior lance oferecido individualmente para cada lote, e na ausência de lance em algum dos lotes, pelo valor de avaliação, conforme a previsão do citado dispositivo.
OPORTUNIDADE, em que o arrematante do lote principal poderá seguir com o exercício da preferência, ou se houver o declínio, será dado a oportunidade para os colocados anteriores, por ordem cronológica.
A) CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO: Terreno com área de 697,29 m², sem benfeitorias, com formato irregular, topografia plana, aparentando ser seco e firme, podendo receber edificações de qualquer porte, obedecidas evidentemente às posturas Municipais. O Residencial Figueira Garden é constituído de Loteamento fechado numa área total de mais de 5.000.000 m², com terrenos a partir de 600 m², contendo infraestrutura completa, Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), rede de água potável, pavimentação asfáltica e intertravado, iluminação das ruas e praças, portaria social e portaria de serviços, dispõe de coletiva seletiva de lixo, reuso de água e calçadas drenantes padronizadas, mais de 1.200.000 m² de área verde preservada, 2 represas, um projeto de recomposição de mata ciliar e diversos espaços preservados. Dispõe ainda de clube social, salão de festas, espaço gourmet, clube esportivo, piscinas, campos de futebol, churrasqueiras, vestiários, quadras poliesportivas, quadra de tênis (2), quadra de areia (2), pista de skate, playground, brinquedoteca, salão de jogos, trilha para caminhadas, academia, hípica, minimercado e do centro comercial denominado Figueira Garden Mall onde se encontra implantado o Supermercado e demais serviços. A destinação residencial no condomínio é caracterizada por edificações térreas e assobradadas de padrão superior, fino e luxo.
MATRÍCULA: LOTE 12 DA QUADRA 17, do loteamento denominado “RESIDENCIAL RESERVA ECOLÓGICA ATIBAIA”, situado no bairro do Tanque, localizado no Polo Urbano III, desta cidade e comarca de Atibaia, com a área total de 697,29 m², medindo linearmente, 17,68 metros de frente para a Rua 2; 18,63 metros nos fundos onde confronta com a Área Verde 5; por 39,64 metros do lado direito, de quem da Rua 2 olha para o lote, onde confronta com o lote 13; 42,40 metros do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta com o lote 11. CADASTRO MUNICIPAL: 17.146.012.00-0116638. MATRÍCULA Nº 92.801 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ATIBAIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
B) CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO: Terreno com área de 352,02 m², localizado no empreendimento denominado “ATIBAIA PARK I” (Terras de Atibaia I), possui formato irregular, topografia em aclive em direção aos fundos, aparentando ser seco e firme, podendo receber edificações de qualquer porte, obedecidas evidentemente às posturas Municipais. O Condomínio oferece uma estrutura completa, com playgrounds, quadras poliesportivas e quiosques, espaço zen, quadra de tênis, pista de caminhada, área gourmet coberta com churrasqueira e forno de pizza, sistema de monitoramento de câmeras, portaria blindada, portões eletrônicos e rondas feitas por vigilantes 24 horas.
MATRÍCULA: LOTE 02 de formato irregular, localizado na QUADRA “J” do loteamento “ATIBAIA PARK I”, situado no Bairro do Rio Abaixo, área urbana desta cidade e comarca de Atibaia/SP, com frente para a Rua “16”, medindo de frente, 12,00 metros; do lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede 30,09 metros, confrontando com o lote 01 da mesma quadra; do lado esquerdo, mede 28,58 metros, confrontando com o lote 03 da mesma quadra; nos fundos, mede 12,10 metros, confrontando com a Área Verde 05; encerrando a área de 352,02 m². Conforme AV.05 a Rua 16, para a qual o imóvel matriculado faz frente, passou a denominar-se Rua Miguel Cervantes. CADASTRO MUNICIPAL: 23.010.002.00-0121246. MATRÍCULA Nº 95.273 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ATIBAIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.