Cód do leilão: 10572/001 Terreno de 262m² | Benfeitorias Terrenos
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Ação: Cumprimento de sentença
Comarca: Olímpia
Vara: 3ª Vara Cível
Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo e outra
Réu: Gonçalo Aparecido Moreira e outro
NOTA: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade condições.
CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO: Lote de terreno sob nº 4 com área total de 262,13m².
LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, sob n. 04, da quadra "E", situado no loteamento denominado JARDIM DONA LUÍZA, em Severínia - SP, medindo e confrontando da seguinte forma: inicia no ponto de divisa do lote 5, com o PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA; deste ponto segue pela referida via pública, numa distância de 3,00 (três) metros; daí, deflete à direita, em curva, numa distância de 10,79 metros (dez metros e setenta e nove centímetros) e raio de 9,00 (nove) metros, confrontando com a RUA PROJETADA E; daí, deflete em curva, à esquerda, numa distância de 7,05 metros (sete metros e cinco centímetros) e raio de 27,00 (vinte e sete) metros, confrontando com Rua Projetada E; daí, deflete em curva, à direita, numa distância de 7,22 metros (sete metros e vinte dois centímetros) e raio de 9,00 (nove) metros, até encontrar o ponto de divisa do PROLONGAMENTO DA RUA TRINDADE MANZANO; deste ponto, segue em linha reta pela referida via pública, numa distância de 1,28 metros (um metro e vinte oito centímetros), até encontrar o ponto de divisa da Área Institucional; deste ponto, deflete à direita, numa distância de 16,18 metros (dezesseis metros e dezoito centímetros), confrontando com Área Institucional, até encontrar o ponto de divisa do lote 5; daí, defletindo à direita, numa distância de 20,00 (vinte) metros, confrontando com o lote 5, até encontrar o ponto de divisa do Prolongamento da Rua Francisco Ribeiro da Silva, onde teve início esta descrição; totalizando assim uma área de 262,13 metros quadrados (duzentos e sessenta e dois metros treze centímetros quadrados). CADASTRO MUNICIPAL: 000004847. MATRÍCULA Nº 30.990 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE OLÍMPIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.