Cód do leilão: 10654/001 Terreno de 4,4535ha | Constr. de 925m² Residenciais
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Ação: Cumprimento de sentença
Comarca: Marília
Vara: 3ª Vara Cível
Autor: José Eduardo Reguini
Réu: Leo Pastori
CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel rural com área total de 4,4535 hectares. Durante a inspeção foi constatada a existência de duas áreas com características distintas. A primeira corresponde à área não reprodutiva, atualmente ocupada pelo zelador/caseiro da propriedade, caracterizada pela presença de solo parcialmente exposto, árvores nativas e frutíferas, além de dez edificações distribuídas. Verificou-se ainda que essa porção do imóvel apresenta características compatíveis com sua utilização como área de lazer e recreação dos proprietários, em razão da concentração de edificações, áreas arborizadas, espaços destinados à permanência e convivência, bem como da configuração geral do ambiente, que favorece o uso para descanso, encontros familiares e atividades recreativas. Tais características reforçam a vocação residencial e de lazer desta parcela da propriedade, distinguindo-a da área com potencial produtivo existente no restante do imóvel. A segunda área é constituída predominantemente por pastagem, apresentando potencial para exploração agropecuária. Contudo, na data da vistoria, verificou-se que a área encontrava-se ociosa, sem evidências de utilização produtiva ou exploração econômica. BENFEITORIAS EXISTENTES: 1 – Residência do zelador - possui área construída de 52,97m², sendo composta por sala, banheiro social, cozinha, dois dormitórios e área de serviço. 2 – Depósito de materiais - Destinado ao armazenamento de materiais diversos e não dispõe de abastecimento de água e energia elétrica. Possui área construída de 40,00m². 3 - Depósito de materiais - Destinado ao armazenamento de materiais diversos e não dispõe de abastecimento de água e energia elétrica. Possui área construída de 55,30m². 4 - Depósito de materiais - Destinado ao armazenamento de materiais diversos e não dispõe de abastecimento de água e energia elétrica. Possui área construída de 54,90m². 5 - Edificação de Apoio - Destinada anteriormente a atividades de apoio da propriedade, encontrando-se atualmente sem utilização definida e não dispõe de abastecimento de água e energia elétrica. Possui dois pavimentos e área construída total de 152,20m². 6 - Edificação de Lazer - Destinada ao lazer e recreação dos usuários da propriedade e não dispõe de abastecimento de água e energia elétrica. Possui área construída total de 31,02m². 7 - Depósito de materiais - Destinado ao armazenamento de materiais diversos e não dispõe de abastecimento de água e energia elétrica. Possui área construída de 36,75m². 8 - Área de Lazer e Hospedagem - Destinada ao lazer dos proprietários e à acomodação eventual de hóspedes, dispondo de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica. Possui área total de 178,75m², sendo 79,75m² correspondentes ao telheiro e 99,00m² de área construída fechada. A construção desenvolve-se em dois pavimentos, compatível com sua finalidade de lazer e apoio. 9 – Casa Sede - Destinada à acomodação dos proprietários e/ou de hóspedes, constituindo a principal edificação residencial da propriedade. A construção dispõe de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica, integrando o conjunto de benfeitorias destinadas ao lazer, permanência e apoio aos usuários do imóvel. Possui área total de 200,85 m², sendo 105,00 m² correspondentes a telheiro e 95,85 m² de área construída fechada. A residência é composta por duas salas, dois dormitórios e um banheiro social. A área coberta por telheiro amplia a funcionalidade da edificação. 10 – Chalé - Destinada para acomodação de hospedes e dispõe de abastecimento de água e energia elétrica. Possui área total de 67,60m² e possui cozinha tipo americana, sala, dormitório 1 sanitário.
MATRÍCULA: PARTE IDEAL DE 50% DE 01 (UMA) PROPRIEDADE AGRÍCOLA denominada "Chácara Bom Jesus", com a área de 4,4535 hac. de terras, medida paulista, contendo uma casa de madeira e 2.000 cafeeiros, mais ou menos situada na beira da estrada de Vera Cruz a Garça, no distrito de Vera Cruz, município do mesmo nome, a qual, por seus diversos lados confronta com a Fazenda Vera Cruz; Antonio Alves ou seus sucessores e com a estrada velha Vera Cruz-Garça. Conforme na AV.04 da matrícula, o imóvel passou a denominar-se “CHÁCARA JURISPRUDÊNCIA”. Conforme Av.17 da matrícula, o imóvel encontra-se cadastrado no INCRA (CCIR) sob nº 621.170.644.781-7, com área total de 4,6000 ha, módulo rural de 40,0000 ha, nº de módulos rurais 0,10, módulo fiscal de 14,0000 ha, nº de módulos fiscais 0,3200 e fração mínima de parcelamento de 2,0000 ha, bem como na SRF (NIRF) sob nº 4.199.460-4. CADASTRO INCRA: 621.170.644.781-7. MATRÍCULA Nº 2.602 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MARÍLIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.